Vereador pede e Ministério Público barra empréstimo de R$30 milhões solicitado pelo prefeito Gilvan

Publicado em 24 de maio de 2025

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação que impede, por enquanto, que o prefeito de Prado, Gilvan da Silva Santos — conhecido como Gilvan Produções — avance com um empréstimo de quase R$ 30 milhões junto à agência estadual DESENBAHIA.

De acordo com o documento, a proposta apresentada pela Prefeitura não possui os requisitos básicos exigidos por lei, como planejamento detalhado, estimativas de impacto financeiro e definição clara da destinação dos recursos. Além disso, não foram apresentados dados sobre juros, prazos e condições do contrato.

O Ministério Público alerta que o empréstimo comprometeria cerca de 88% das despesas de capital do município, o que é considerado extremamente alto e coloca em risco o equilíbrio fiscal da cidade. Atualmente, Prado já possui aproximadamente R$ 4 milhões em operações de crédito em andamento.

A recomendação foi endereçada tanto ao prefeito quanto à presidente da Câmara Municipal, Luciana Pires de Oliveira. O MP pediu que o projeto de lei nº 014/2025, que autoriza o empréstimo, seja retirado da pauta imediatamente.

O promotor de Justiça Rui César Farias dos Santos Júnior afirma que a aprovação desse projeto, sem os ajustes necessários, pode gerar grave prejuízo ao erário municipal e até configurar ato de improbidade administrativa.

A apuração começou após uma denúncia apresentada pelo vereador Wanderson Rocha Leite, que identificou várias falhas no projeto, desde a falta de informações até a ausência de documentos obrigatórios.

O Ministério Público reforça que, caso o projeto seja ajustado, com todos os requisitos legais cumpridos, ele pode voltar a tramitar. No entanto, enquanto isso não acontecer, a orientação é clara: não aprovar.

A Câmara Municipal tem prazo de 24 horas para informar se vai acatar ou não a recomendação do Ministério Público. Caso contrário, o órgão pode adotar medidas judiciais.

Até o momento, a Prefeitura de Prado não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

A representação ao MP foi feita pelo vereador e advogado Wanderson da Rocha Leite.

Fonte: Por Márcio Hack