MPF investiga suposto esquema de corrupção na compra de livros didáticos em Teixeira de Freitas

Publicado em 18 de março de 2025

O contrato foi assinado em 13 de dezembro de 2022 e o pagamento integral de R$ 1.522.362,00 foi feito apenas 14 dias após a assinatura do contrato

O Ministério Público Federal está apurando uma denúncia que aponta um suposto esquema de corrupção envolvendo o prefeito de Teixeira de Freitas, Marcelo Gusmão Pontes Belitardo (União Brasil), e a ex-secretária municipal de Educação, Regiane Chuait Miranda. A investigação gira em torno da compra de livros didáticos sem licitação, com indícios de superfaturamento e uso irregular de recursos do FUNDEB 30%.

A aquisição da coletânea intitulada "Coleção Fluir das Emoções" foi realizada por inexigibilidade de licitação – uma modalidade excepcional, permitida apenas quando há inviabilidade de competição. No entanto, a justificativa apresentada pela então Secretaria de Educação do município é considerada frágil e genérica, sem comprovar a exclusividade do material ou a ausência de concorrência no mercado.

Indícios de Irregularidades no Processo

O processo administrativo nº 2232-2022, que deu origem à Inexigibilidade N°. 4-IL-384-2022, não demonstrou os parâmetros objetivos que justificassem a dispensa de licitação. O parecer jurídico que integra o processo não foi elaborado pela Procuradoria Jurídica do município, mas sim pelo escritório Soares Reis e Advogados Associados, do advogado Michel Reis.

Curiosamente, no próprio parecer jurídico emitido por Michel Reis, foram apontadas graves falhas processuais, incluindo:

Ausência de justificativa de preço para demonstrar que os valores pagos eram compatíveis com o mercado;

Falta de um parecer técnico pedagógico que fundamentasse a escolha dos livros.

Mesmo com essas irregularidades apontadas, a ex-secretária Regiane Chuait Miranda deu prosseguimento à compra milionária. Para tentar dar ares de legalidade ao contrato, a gestora solicitou que a Diretora Pedagógica, Maria Claudia Leite dos Santos Almeida, assinasse posteriormente um documento que já havia sido elaborado pela própria secretaria, sem a análise da Comissão Pedagógica composta por professores da rede municipal – um requisito indispensável para a contratação de livros didáticos sem licitação.

Compra Feita Durante o Recesso Escolar e Pagamento Apressado

O contrato foi assinado em 13 de dezembro de 2022, período de recesso escolar, e o pagamento integral de R$ 1.522.362,00 (um milhão, quinhentos e vinte e dois mil, trezentos e sessenta e dois reais) foi efetuado às pressas em 27 de dezembro de 2022, apenas 14 dias após a assinatura do contrato.

A velocidade incomum da transação levanta suspeitas de favorecimento e direcionamento, reforçando a tese de que o processo foi conduzido de forma irregular e com aparente intenção de burlar os mecanismos de controle e transparência.

A investigação do MPF pode revelar mais detalhes sobre o esquema, que envolve contratação sem concorrência, parecer jurídico externo suspeito e justificativas frágeis para um contrato milionário. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o prefeito Marcelo Belitardo e sua ex-secretária de Educação podem ser responsabilizados por improbidade administrativa, dano ao erário e até crimes contra a administração pública.

O caso promete novos desdobramentos e pode se tornar mais um escândalo na gestão de Marcelo Belitardo, que já enfrenta críticas e questionamentos sobre outras contratações suspeitas.

Em tempo, o editor chefe do portal Zero Hora News, Vanderlei Filho que também é membro da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), protocolou notícia crime no Ministério Público Federal (MPF), na Controladoria Geral da União (CGU) e na Delegacia da Polícia Federal em Porto Seguro, para que seja devidamente apuradas as irregularidades constatada.

A reportagem do ZHN analisou diversos outros processos licitatórios conduzidos pelo Setor de Licitações da Prefeitura de Teixeira de Freitas e encontrou diversas suspeitas de irregularidades que serão mostradas nas próximas matérias.

Fonte: Zero Hora News