Atenção MP-Denúncia grave contra Belitardo feita por jornalista foi protocolada na Câmara

Publicado em 02 de abril de 2025

O jornalista investigativo Vanderlei Filho, editor do portal de notícias Zero Hora News, fundamentado no art. 5º, inciso II, do Decreto-Lei nº 201/1967, apresentou DENÚNCIA contra o  Prefeito Marcelo Gusmão Pontes Belitardo.

Na denúncia apresentada pelo jornalista, ele pede a abertura de Comissão Processante para apuração dos fatos e responsabilização do prefeito. E caso confirmadas as irregularidades relatadas, estaremos diante de grave violação dos princípios da administração pública, passível de responsabilização administrativa e, em casos extremos, de medidas judiciais para proteção do erário público e da probidade administrativa.

A denúncia protocolada na câmara de vereadores pelo jornalista Vanderlei Filho, apresenta uma série de violações das leis e dos princípios que regem administração pública.

Eu chamo a atenção do MPBA Ministério Público do Estado da Bahia, para os crimes e violações cometidos elencados na denúncia.

Uma das licitações realizadas pela Prefeitura de Teixeira de Freitas foi homologada utilizando um documento falso, além de outras irregularidades que seguem no bojo desta denúncia.

A licitação, nº 079/2021, foi concluída e resultou na contratação da empresa Cássia Neves dos Santos, inscrita no CNPJ nº 35.680.093/0001-27, sendo que já houve diversos pagamentos à mesma com recursos públicos. A empresa usou documentação falsa no processo licitatório ferindo os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, o que configura crime de responsabilidade e improbidade administrativa.

Pasmem os Senhores Promotores do MPBA e leitores, pouco tempo antes da licitação, essa empresa era apenas uma Microempreendedora  Individual (MEI) e tinha como atividade principal o comércio varejista de roupas íntimas (langerie) e produtos sensuais.

No entanto, às vésperas da licitação, alterou seu CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para prestação de serviço de limpa-fossa. Contudo, a nova classificação não comportava tal serviço, uma vez que a empresa era originalmente voltada ao comércio de lingerie. Outro fato que chama a atenção é a alteração do CNAE muito próxima à data da licitação, o que pode indicar que a empresa não é quem aparenta ser.

O documento fraudado que motivou a denúncia é o atestado de capacidade técnica, o qual está anexado a esta denúncia. O incrível é que o atestado foi emitido pelo Fundo Municipal de Saúde da municipio de Jucuruçu e supostamente assinado pela ex-secretária de Saúde do município à época, a senhora Juliana Lopes Montovanelli.

O jornalista entrou em contato com a ex-secretária de Saúde, e esta afirmou categoricamente que a assinatura utilizada no documento fraudado não era sua, nem sequer se assemelhava à sua rubrica habitual.

A meu ver essa denúncia mostra que estamos diante de uma organização criminosa, uma verdadeira ORCRIM.

Resta saber se o presidente da Câmara, o vereador Jonatas Santos, diante do que foi relatado na denúncia, irá abrir uma CP Comissão Processante para apuração dos fatos e responsabilização do prefeito.

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Fonte: Por Érico Cavalcanti